CONTABILISTA E ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS

TERMOS DE REFERÊNCIA CONTABILISTA E ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS

• Organização: Helpcode Italia ETS
• Posição: Contabilista e Assistente de Recursos Humanos
• Local de Trabalho: Escritório da Helpcode em Pemba com deslocações para os distritos de implementação
• Data de Início: Novembro de 2026
• Supervisão: Responsável de Administração e Finanças

Introdução

O projeto implementado pela Helpcode visa oferecer assistência humanitária multissetorial e centrada em proteção para crianças, adolescentes e mulheres em comunidades afetadas por conflitos e crises na província de Cabo Delgado, Moçambique.

Objectivo da Posição

O/A Contabilista e Assistente de Recursos Humanos integra o Departamento de Administração e Finanças da Helpcode e é responsável por assegurar a exactidão, integridade e conformidade dos registos contabilísticos, financeiros e fiscais da organização. Além das funções financeiras e contabilísticas do dia a dia, a posição assume responsabilidades transversais no suporte à Gestão de Recursos Humanos (processamento salarial, gestão de contratos, registo de assiduidade e obrigações sociais), garantindo o cumprimento rigoroso da legislação laboral e fiscal moçambicana, bem como dos procedimentos dos doadores e da Helpcode.

Responsabilidades e Tarefas Detalhadas

1. Contabilidade Geral e Lançamentos

•  Lançamentos Contabilísticos: Classificar, verificar e registar diariamente todos os documentos contabilísticos (todas despesas) no software de gestão contabilística da Helpcode de acordo com o Plano de Contas e os códigos orçamentais dos projetos;

•  Conformidade Documental: Garantir a conformidade legal e formal de todos os comprovativos de despesa (NUIT activo, faturação, carimbos de pago e assinaturas de aprovação); e

•  Fecho Contabilístico: Efetuar os fechos contabilísticos mensais, trimestrais e anuais dentro dos prazos operacionais estabelecidos.

2. Gestão de Tesouraria e Conciliações

•  Gestão de Pagamentos: Processar pagamentos por transferência bancária, cheque ou caixa pequena (fundo maneio), assegurando as respetivas assinaturas de autorização;

•  Conciliações Bancárias: Elaborar mensalmente as conciliações bancárias e de caixas para todas as contas operacionais e de projetos, identificando e resolvendo divergências atempadamente; e

•  Gestão de Adiantamentos: Controlar os adiantamentos de fundos a colaboradores/projetos, garantindo a sua regularização e prestação de contas no prazo máximo regulamentar.

3. Obrigações Fiscais, Legais e Auditoria

•  Apuramento de Impostos: Calcular, declarar e submeter atempadamente todos os impostos e taxas aplicáveis (IRPS e Retenções na Fonte quando aplicável) junto da Autoridade Tributária;

•  Relatórios Financeiros: Preparar demonstrativos financeiros, balancetes de verificação e mapas de execução orçamental para prestação de contas aos doadores e à sede da organização;

•  Suporte a Auditorias: Organizar e disponibilizar toda a documentação contabilística e pastas de suporte para auditorias internas e externas, prestando o esclarecimento necessário aos auditores; e

•  Arquivo Contabilístico: Manter o arquivo físico e digital da contabilidade perfeitamente organizado, etiquetado e seguro para efeitos de consulta e auditoria.

4. Tarefas de Gestão de Recursos Humanos

•  Processamento Salarial: Elaborar mensalmente a folha de pagamento (payroll), incluindo o cálculo exato de salários, horas extraordinárias, subsídios, retenção de IRPS e contribuições para o INSS;

•  Obrigações Sociais e Fiscais de RH: Preparar e submeter as guias de pagamento do INSS e IRPS salarial dentro do prazo legal, garantindo a emissão dos comprovativos e declarações anuais de rendimento;

•  Gestão de Assiduidade e Férias: Controlar o registo de assiduidade, licenças, dispensas, faltas e o mapa atualizado de gozo de férias de todo o pessoal;

•  Processos Individuais de Pessoal: Organizar e manter atualizados os processos individuais (dossiês físicos e digitais) de todos os colaboradores (contratos, aditivos, BI, NUIT, INSS, certificados e avaliações);

•  Recrutamento: Apoiar nos processos de recrutamento e seleção (publicação, triagem de candidaturas, agendamento de entrevistas) e na integração de novos trabalhadores; e

•  Conformidade Laboral: Garantir o cumprimento rigoroso da Lei do Trabalho moçambicana e do Regulamento Interno da Helpcode na gestão administrativa de pessoal.

Perfil do Candidato e Requisitos

1. Qualificações Académicas e Experiência

•  Formação Académica: Licenciatura em Contabilidade, Finanças, Auditoria ou Gestão de Empresas ou Nível Médio Técnico em Contabilidade com vasta experiência;

•  Experiência Profissional: Mínimo de 3 anos de experiência comprovada em funções contabilísticas e administrativas, de preferência em Organizações Não Governamentais (ONGs) ou na Cooperação Internacional; e

•  Experiência em RH: Experiência prática comprovada no processamento de salários (Payroll) e na gestão administrativa de Recursos Humanos no contexto moçambicano.

2. Competências Técnicas e Linguísticas

•  Informática e Software: Domínio avançado do pacote Microsoft Office, com especial incidência em Microsoft Excel (fórmulas financeiras, tabelas dinâmicas, modelos de reconciliação e payroll);

•  Software Contabilístico: Domínio comprovado de softwares de gestão contabilística e financeira (ex.: Primavera);

•  Legislação Moçambicana: Conhecimento do Sistema Fiscal Moçambicano e da Lei do Trabalho em vigor; e

•  Línguas: Fluência verbal e escrita em Português (obrigatório); bom domínio da língua Inglesa (factor preferencial para reporte financeiro).

3. Competências Pessoais e Comportamentais

•  Ética e Confidencialidade: Elevado rigor ético, honestidade e sigilo profissional na manipulação de dados financeiros e salariais confidenciais;

•  Rigor Analítico: Excelente capacidade de organização, precisão analítica e atenção ao detalhe;

•  Gestão do Tempo: Capacidade de gestão do tempo, cumprimento rigoroso de prazos limites (deadlines) fiscais e financeiros sob pressão;

•  Autonomia e Proatividade: Autonomia, proatividade e capacidade de resolução de problemas com apresentação de soluções eficientes, e

•  Mobilidade: Disponibilidade para realizar deslocações e missões periódicas de trabalho às províncias de atuação da Helpcode.

A candidatura de mulheres é fortemente encorajada.

Para candidatar-se, envie o CV (indicando o contacto de três referências) acompanhado de carta de motivação para o endereço vagas@helpcode.org, indicando no assunto o nome da posição à qual se candidata (exemplo: PSICÓLOGO ou GESTOR DE CASO), até 30 de Outubro de 2026.

As entrevistas poderão iniciar antes da data limite. Apenas os/as candidatos/as pré-seleccionados/as serão contactados/as.

Aviso importante sobre o processo de selecção

• A participação nos processos de recrutamento é inteiramente gratuita. A Helpcode Italia nunca cobra qualquer valor para aceder a vagas, participar em entrevistas ou ser contratado/a. Qualquer solicitação de pagamento em nome da organização é fraudulenta.
• Se durante o processo de recrutamento se deparar com qualquer situação de abuso, assédio, exploração, solicitação de pagamento ou conduta antiética por parte de representantes da organização, solicitamos que denuncie imediatamente através dos contactos de salvaguarda disponíveis no website: Contact Us – helpcode. Todas as denúncias serão tratadas de forma confidencial.
• A Helpcode Italia é uma organização comprometida com a igualdade de oportunidades e não discrimina qualquer candidato/a com base em raça, etnia, género, idade, religião, orientação sexual, estado civil, deficiência ou qualquer outra condição. O processo de selecção baseia-se exclusivamente nas qualificações, competências e experiência dos/as candidatos/as.

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